REsp 2178180 - DECISAO

REsp 2178180 - DECISAO

O Tribunal concluiu que a negativa de cobertura foi tecnicamente justificada pela junta médica/odontológica e corroborada por perícia judicial que atestou a desnecessidade do procedimento hospitalar, razão pela qual a recusa foi legítima; o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fática, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Parties
Recorrente: MAURÍCIO GEROGE ARAÚJO DE CASTRO; Recorrida: operadora de plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Junta Médica/odontológica, Rol Da ANS, Dano Moral, Contrato De Adesão, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura Assistencial Junta Médica/odontológica Rol Da ANS +3 more

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Parties

MAURÍCIO GEROGE ARAÚJO DE CASTRO

Recorrente

operadora de plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento odontológico hospitalar vs. cobertura contratual e rol da ANS
  2. 2 Incidência do Código de Defesa do Consumidor sobre contrato de plano de saúde
  3. 3 Configuração de responsabilidade civil e dano moral pela negativa de cobertura

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que a negativa de cobertura foi tecnicamente justificada pela junta médica/odontológica e corroborada por perícia judicial que atestou a desnecessidade do procedimento hospitalar, razão pela qual a recusa foi legítima; o acolhimento do recurso exigiria reexame de matéria fática, vedado nesta instância pela Súmula 7/STJ, devendo o recurso especial ser desprovido.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015