REsp 2125993 - DECISAO

REsp 2125993 - DECISAO

Para tratamentos oncológicos, quando a doença é coberta pelo plano e o procedimento é prescrito pelo médico, a ausência do procedimento no rol da ANS não afasta a obrigação de custeio; preliminares de cerceamento e ofensa à dialeticidade recusadas; juros de mora computam-se desde a citação; o valor econômico da obrigação de fazer integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Diante desses fundamentos e da jurisprudência dominante, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso).
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento Oncológico, Rol Da ANS, Danos Morais, Honorários Sucumbenciais, Juros De Mora
Direito Civil Processo Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Oncológico Rol Da ANS Danos Morais Honorários Sucumbenciais +1 more

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de cirurgia robótica para tratamento de câncer de próstata
  2. 2 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do rol de procedimentos da ANS em tratamentos oncológicos
  3. 3 Alegação de cerceamento de defesa e princípio da dialeticidade recursal

Ratio Decidendi

Para tratamentos oncológicos, quando a doença é coberta pelo plano e o procedimento é prescrito pelo médico, a ausência do procedimento no rol da ANS não afasta a obrigação de custeio; preliminares de cerceamento e ofensa à dialeticidade recusadas; juros de mora computam-se desde a citação; o valor econômico da obrigação de fazer integra a base de cálculo dos honorários sucumbenciais. Diante desses fundamentos e da jurisprudência dominante, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento ao recurso).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Inaplicável majoração dos honorários recursais.