REsp 2177001 - DECISAO

REsp 2177001 - DECISAO

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que o plano custeie, conforme prescrição médica, as terapias de psicomotricidade e psicopedagogia, excluindo acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, por entender que tais terapias integram cobertura obrigatória no tratamento do TEA; negou-se a indenização por danos morais por haver dúvida jurídica razoável na interpretação contratual que justificou a recusa, de modo que não ocorreu ofensa à personalidade passível de reparação.

Parties
Recorrente: P L B DE M (MENOR); Recorrida: operadora do plano de saúde
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamentos, Transtorno Do Espectro Autista, Psicopedagogia, Psicomotricidade, Danos Morais, Rol Da ANS, Súmula 568/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Tratamentos Transtorno Do Espectro Autista Psicopedagogia +4 more

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Parties

P L B DE M (MENOR)

Recorrente

operadora do plano de saúde

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de psicopedagogia e psicomotricidade para paciente com TEA conforme prescrição médica
  2. 2 Configuração de dano moral por negativa de cobertura baseada em interpretação contratual controversa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do recurso especial e deu-se parcial provimento para determinar que o plano custeie, conforme prescrição médica, as terapias de psicomotricidade e psicopedagogia, excluindo acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar, por entender que tais terapias integram cobertura obrigatória no tratamento do TEA; negou-se a indenização por danos morais por haver dúvida jurídica razoável na interpretação contratual que justificou a recusa, de modo que não ocorreu ofensa à personalidade passível de reparação.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o custeio pelo plano de saúde, conforme prescrição médica, dos tratamentos de psicomotricidade e de psicopedagogia, excluindo-se o acompanhamento em ambiente escolar ou domiciliar realizado por profissional do ensino.
  • Manter a sucumbência fixada na origem.