AREsp 2740478 - DECISAO

AREsp 2740478 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar as matérias, verificou-se que várias alegações da agravante eram genéricas ou não foram devidamente prequestionadas, inviabilizando seu conhecimento quanto a esses dispositivos; relativamente à condenação por danos morais, constatou-se ausência, no acórdão recorrido, de menção às situações em que a jurisprudência do STJ autoriza tal condenação, motivo pelo qual se deu provimento em parte ao recurso especial apenas para afastar a condenação por danos morais, mantendo-se as demais decisões do Tribunal de origem nos limites em que não foram impugnadas.

Parties
Agravante: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE; Recorrida: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais.
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Danos Morais, Custeio De Exame, Prequestionamento, Sequenciamento De Exoma, Súmulas/stj/stf
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Rol Da ANS Danos Morais Custeio De Exame +3 more

Case Brief

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Parties

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

Agravante

Autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial (prequestionamento)
  2. 2 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 e embargos de declaração
  3. 3 taxatividade do rol da ANS e custeio de exame (sequenciamento de exoma)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar as matérias, verificou-se que várias alegações da agravante eram genéricas ou não foram devidamente prequestionadas, inviabilizando seu conhecimento quanto a esses dispositivos; relativamente à condenação por danos morais, constatou-se ausência, no acórdão recorrido, de menção às situações em que a jurisprudência do STJ autoriza tal condenação, motivo pelo qual se deu provimento em parte ao recurso especial apenas para afastar a condenação por danos morais, mantendo-se as demais decisões do Tribunal de origem nos limites em que não foram impugnadas.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento para afastar a condenação por danos morais.

Orders

  • Cada parte arcará com 50% das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa, observado o benefício da gratuidade (arts. 85, §2º, e 98, §3º, do CPC).
  • Fica advertida a possibilidade de imposição das multas previstas nos arts. 1.021, §4º, e 1.026, §2º, do CPC/2015 em caso de recursos manifestamente inadmissíveis ou protelatórios.