AREsp 2684454 - ACORDAO

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Não se pode afastar a conclusão do Tribunal de origem de que a recusa de cobertura em situação de urgência (bronquiolite viral aguda em menor-lactente de 6 meses e 14 dias) configurou dano moral, pois modificar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 597/STJ quanto à abusividade de carência em casos de urgência, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Parties
Agravante: Hapvida Assistência Médica S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 November 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Negativa De Cobertura, Dano Moral, Súmula 7/stj, Súmula 597/stj
Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Carência Negativa De Cobertura Dano Moral Súmula 7/stj Súmula 597/stj

Case Brief

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Parties

Hapvida Assistência Médica S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Recusa de cobertura por cláusula de carência em situação de urgência
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa indevida de cobertura em urgência/emergência
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Não se pode afastar a conclusão do Tribunal de origem de que a recusa de cobertura em situação de urgência (bronquiolite viral aguda em menor-lactente de 6 meses e 14 dias) configurou dano moral, pois modificar tal conclusão demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, o que é vedado na via especial pela Súmula 7/STJ; aplicou-se também a Súmula 597/STJ quanto à abusividade de carência em casos de urgência, razão pela qual o agravo interno deve ser desprovido.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.