AREsp 2674077 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a internação ocorreu fora da rede credenciada por opção do paciente, que o plano ofertou instituição apta na sua rede e que não houve situação de urgência ou emergência (beneficiário contatou a operadora apenas dois meses após a internação); assim não há obrigação de custear ou reembolsar o tratamento, em conformidade com a jurisprudência do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial.

Parties
Agravante: SÉRGIO RODRIGO DE MORAIS COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2024
Procedural Posture
Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Rede Credenciada, Internação Psiquiátrica, Dano Moral, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Rede Credenciada Internação Psiquiátrica Dano Moral +2 more

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Parties

SÉRGIO RODRIGO DE MORAIS COSTA

Agravante

Procedural Posture

Agrav O Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado Quarta Turma (sessão Virtual); Decisão De Negar Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio/reembolso quando há ou não oferta de serviço na rede credenciada
  2. 2 Caracterização de urgência ou emergência e internação involuntária
  3. 3 Responsabilidade por dano moral e honorários sucumbenciais

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem concluiu, com base no conjunto probatório, que a internação ocorreu fora da rede credenciada por opção do paciente, que o plano ofertou instituição apta na sua rede e que não houve situação de urgência ou emergência (beneficiário contatou a operadora apenas dois meses após a internação); assim não há obrigação de custear ou reembolsar o tratamento, em conformidade com a jurisprudência do STJ e vedação ao reexame de provas em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno desprovido; negado provimento ao recurso

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a improcedência dos pedidos e a condenação do recorrente ao pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais