REsp 2153680 - DECISAO

REsp 2153680 - DECISAO

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1295), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento (tgd) / Transtorno Do Espectro Autista (tea), Afetação De Recursos Repetitivos (tema N. 1295)
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento (tgd) / Transtorno Do Espectro Autista (tea) Afetação De Recursos Repetitivos (tema N. 1295)

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Afetado Ao Rito Dos Recursos Repetitivos (tema N. 1295); Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Até Publicação Do Acórdão Paradigma

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

O recurso especial foi afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1295), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até a publicação do acórdão paradigma; após a publicação aplicar-se-á o art. 1.040 do CPC/2015, negando-se seguimento se a decisão recorrida coincidir com a orientação do STJ ou procedendo-se ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1295 pelo Superior Tribunal de Justiça.
  • Após publicação do acórdão paradigma, observância ao art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; b) proceder ao juízo de retratação na hipótese de o acórdão vergastado divergir da decisão sobre o tema.