REsp 2164552 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ, concluiu com base no acervo probatório pela injusta negativa de cobertura (tratamentos com eficácia comprovada e prescritos por médico), e a alteração da decisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura, Rol Da ANS, Súmula 7 Do STJ, Dano Moral, Uso Off Label
Civil Processual Civil Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Rol Da ANS Súmula 7 Do STJ Dano Moral +1 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de tratamento não constante do rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ ao reexame de provas
  3. 3 Critérios excepcionais para afastamento da taxatividade do rol da ANS

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ, concluiu com base no acervo probatório pela injusta negativa de cobertura (tratamentos com eficácia comprovada e prescritos por médico), e a alteração da decisão demandaria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em seus próprios termos