REsp 2150049 - DECISAO

REsp 2150049 - DECISAO

Afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com determinação de, após publicação e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295).
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Transtorno Do Espectro Autista, Recursos Repetitivos, Sobrestamento, Tema 1.295
Direito Do Consumidor Direito À Saúde Processual Civil Direito Civil Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Transtorno Do Espectro Autista +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado (autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem Aguardando Julgamento Do Tema N. 1.295)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Afetar o recurso ao rito dos recursos repetitivos (Tema n. 1.295), determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que fiquem sobrestados até a publicação do acórdão paradigma, com determinação de, após publicação e em observância ao art. 1.040 do CPC/2015, negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte ou proceder ao juízo de retratação se divergir.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados; recurso afetado ao rito dos recursos repetitivos (Tema 1.295).

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para que lá fiquem sobrestados aguardando o julgamento do Tema n. 1.295 pelo Superior Tribunal de Justiça
  • Após publicação do acórdão paradigma, observar o art. 1.040 do CPC/2015: a) negar seguimento ao recurso se a decisão recorrida coincidir com a orientação desta Corte; ou b) proceder ao juízo de retratação se divergir