REsp 2094684 - DECISAO

REsp 2094684 - DECISAO

Verificada a identidade de questão de direito com os recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036-1.041 CPC), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para aguardar o julgamento do mérito dos recursos representativos, ocasião em que se procederá conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Processo Civil Direito À Saúde Plano De Saúde Cobertura Assistencial Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita a paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicação da sistemática dos recursos repetitivos e efeitos sobre o processamento do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificada a identidade de questão de direito com os recursos especiais representativos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, aplica-se a sistemática dos recursos repetitivos (arts. 1.036-1.041 CPC), devendo os autos ser devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados, nos termos do art. 256-L do Regimento Interno do STJ e art. 1.037, inciso II, do CPC/2015, para aguardar o julgamento do mérito dos recursos representativos, ocasião em que se procederá conforme arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.