REsp 2043232 - DECISAO

REsp 2043232 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com matéria afetada à Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Sistemática Dos Recursos Repetitivos, Sobrestamento
Direito Da Saúde Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Sistemática Dos Recursos Repetitivos Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem E Sobrestamento Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com matéria afetada à Segunda Seção sob a sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos do CPC e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e mantidos sobrestados até o julgamento dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese, proceda-se em conformidade com os arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.