REsp 2011316 - DECISAO

REsp 2011316 - DECISAO

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção do STJ na sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), e havendo identidade de questão de direito, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento
Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento.

Ratio Decidendi

Por tratar-se de matéria afetada à Segunda Seção do STJ na sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), e havendo identidade de questão de direito, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos dispositivos aplicáveis do CPC/2015 e do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até julgamento dos recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com a respectiva baixa.
  • Ficam os autos sobrestados no Tribunal de origem até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.