AREsp 2790461 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a agravada é paciente com câncer de mama coberta pelo plano, há indicação médica do tratamento com abemaciclibe e exemestano, a Resolução Normativa ANS n.47/2022 contempla o diagnóstico, não foi demonstrada alternativa eficaz constante do rol da ANS, e a jurisprudência do STJ impõe a cobertura de medicamentos oncológicos indicados pelo médico para doença coberta, tornando abusiva a recusa da operadora.

Parties: Agravante: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 12 December 2024
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido
Legal Topics: Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Medicamento Antineoplásico

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Agravo Conhecido E Recurso Especial Não Provido

Legal Issues

1 Obrigação da operadora de saúde de custear tratamento prescrito pelo médico assistente não inserto no rol da ANS
2 Natureza taxativa ou exemplificativa do Rol da ANS e sua aplicação a medicamentos oncológicos
3 Comprovação da eficácia do tratamento pleiteado à luz da medicina baseada em evidências