REsp 2178859 - DECISAO

REsp 2178859 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não impugnou os fundamentos essenciais do acórdão recorrido, que entendeu estar demonstrada a eficácia dos medicamentos prescritos (não experimentais) e a suficiência da prova documental; a jurisprudência do STJ admite cobertura de antineoplásicos registrados na ANVISA mesmo off-label e reconhece a desnecessidade de prova pericial nas circunstâncias, razão pela qual o entendimento do tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Recorrente: UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado Não Conhecido
Outcome
Não conheço do recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Uso Off Label, Cerceamento De Defesa, Tutela Antecipada, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Direito Do Consumidor Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS +4 more

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Parties

UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Alegação de cerceamento de defesa por ausência de produção de prova pericial (art. 464, §1º, CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de custeio de medicamento antineoplásico registrado na ANVISA mesmo em uso off-label
  3. 3 Natureza do rol da ANS e possibilidade de flexibilização em situações excepcionais

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque a recorrente não impugnou os fundamentos essenciais do acórdão recorrido, que entendeu estar demonstrada a eficácia dos medicamentos prescritos (não experimentais) e a suficiência da prova documental; a jurisprudência do STJ admite cobertura de antineoplásicos registrados na ANVISA mesmo off-label e reconhece a desnecessidade de prova pericial nas circunstâncias, razão pela qual o entendimento do tribunal a quo está em consonância com a jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por UNIMED SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
  • Majorar os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, em desfavor da recorrente