AREsp 2787963 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o valor de R$15.000,00 foi mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; não comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais.

Parties
Agravante/recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 January 2025
Procedural Posture
Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Omissão/recusa De Atendimento, Quantum Indenizatório, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Processo Civil Responsabilidade Civil Plano De Saúde Dano Moral Omissão/recusa De Atendimento Quantum Indenizatório +2 more

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Parties

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo / Conheço Do Agravo Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de plano de saúde
  2. 2 redução do quantum indenizatório
  3. 3 admissibilidade do recurso especial (art. 105, III, alíneas "a" e "c", CF/88)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a revisão pretendida demandaria reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); o valor de R$15.000,00 foi mantido por atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade; não comprovada divergência jurisprudencial nos termos legais.

Court Disposition

Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial

Orders

  • Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
  • Majoro os honorários de advogado em desfavor da parte recorrente em 15% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem