AREsp 2780303 - DECISAO

AREsp 2780303 - DECISAO

O acórdão estadual contrariou o entendimento consolidado do STJ de que planos de saúde devem custear procedimentos integrantes do tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS; assim, deve ser reformado para determinar o reembolso integral da cirurgia (prostatectomia robótica) pelo plano, conforme prescrição médica.

Parties
Agravante: PHILIPPE DENIS BLASER (PHILIPPE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial, reformando o acórdão estadual para determinar o reembolso integral da cirurgia integrante do tratamento de câncer (prostatectomia robótica) pelo plano de saúde, conforme prescrição médica.
Legal Topics
Plano De Saúde, Custeio De Tratamento Oncológico, Reembolso Integral, Rol Da ANS, Prostatectomia Robótica, Danos Morais
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Custeio De Tratamento Oncológico Reembolso Integral Rol Da ANS Prostatectomia Robótica +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 12 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PHILIPPE DENIS BLASER (PHILIPPE)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Obrigação De Fazer) / Decisão De Conhecimento E Provimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgia robótica para tratamento de câncer
  2. 2 Relevância da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS para tratamentos oncológicos
  3. 3 Direito ao reembolso integral quando a operadora se recusa a custear tratamento prescrito

Ratio Decidendi

O acórdão estadual contrariou o entendimento consolidado do STJ de que planos de saúde devem custear procedimentos integrantes do tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS; assim, deve ser reformado para determinar o reembolso integral da cirurgia (prostatectomia robótica) pelo plano, conforme prescrição médica.

Court Disposition

Conhecer do agravo e conhecer e dar provimento ao recurso especial, reformando o acórdão estadual para determinar o reembolso integral da cirurgia integrante do tratamento de câncer (prostatectomia robótica) pelo plano de saúde, conforme prescrição médica.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial