REsp 2189336 - DECISAO

REsp 2189336 - DECISAO

Vistos os autos, reconheceu-se identidade de questão de direito com recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ); por esse motivo, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do referido tema, nos termos das normas indicadas.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj, Sobrestamento
Direito Da Saúde Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj Sobrestamento

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem E Sobrestado Até Julgamento Dos Recursos Repetitivos Representativos Do Tema Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Vistos os autos, reconheceu-se identidade de questão de direito com recursos especiais afetados à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ); por esse motivo, determinou-se a devolução dos autos ao tribunal de origem e seu sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos do referido tema, nos termos das normas indicadas.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento dos recursos especiais representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.