REsp 2125701 - ACORDAO

REsp 2125701 - ACORDAO

Negar provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, o medicamento Ofev (esilato de nintedanibe) é antineoplásico oral registrado na ANVISA com indicação para fibrose pulmonar idiopática, não havendo alternativa terapêutica eficaz demonstrada; assim, a recusa de cobertura com base somente na ausência de enquadramento no rol da ANS é abusiva.

Parties
Agravante: UNIMED DE BOTUCATU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão De 04/02/2025 a 10/02/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento, Fibrose Pulmonar Idiopática, Nintedanibe, Medicamento Antineoplásico Oral, Rol Taxativo Da ANS, Registro Na ANVISA, Off Label
Civil Saúde Suplementar Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Fibrose Pulmonar Idiopática Nintedanibe Medicamento Antineoplásico Oral +3 more

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Parties

UNIMED DE BOTUCATU - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Julgamento Virtual (sessão De 04/02/2025 a 10/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de custeio do medicamento Nintedanibe por operadora de plano de saúde
  2. 2 Incidência do rol da ANS e suas exceções para antineoplásicos orais
  3. 3 Valoração de recomendação da CONITEC e decisão de não incorporação no SUS

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque, no caso concreto, o medicamento Ofev (esilato de nintedanibe) é antineoplásico oral registrado na ANVISA com indicação para fibrose pulmonar idiopática, não havendo alternativa terapêutica eficaz demonstrada; assim, a recusa de cobertura com base somente na ausência de enquadramento no rol da ANS é abusiva.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Agravo interno improvido