REsp 2024093 - DECISAO

REsp 2024093 - DECISAO

Verificada identidade de questão de direito com recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá-los até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Ajuizado Em Face Da Decisão De Fls. 477/483
Outcome
Reconsiderada a decisão agravada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Direito À Saúde Direito Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno / Ajuizado Em Face Da Decisão De Fls. 477/483

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Verificada identidade de questão de direito com recursos repetitivos vinculados ao Tema nº 1.295/STJ, deve-se devolver os autos ao Tribunal de origem e sobrestá-los até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, nos termos dos arts. 1.036 a 1.041 e art. 1.037, II, do CPC/2015 e art. 256-L, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão agravada; devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até julgamento dos recursos representativos do Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Reconsiderar a decisão de fls. 477/483.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa.