REsp 1985157 - DECISAO

Por se tratar de procedimento integrante do tratamento de câncer cuja indicação foi expressa pelo médico assistente e havendo cobertura contratual para a patologia, a recusa da operadora fundada apenas na ausência do procedimento do rol da ANS é abusiva e contrária à boa-fé objetiva; a jurisprudência do STJ reconhece que, para tratamentos oncológicos, a ausência no rol é irrelevante, impondo-se o dever de cobertura, razão pela qual se nega provimento ao recurso especial.

Parties: Autor: autor; Ré: ré (operadora de plano de saúde)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 February 2025
Procedural Posture: Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial
Outcome: Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics: Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Obrigação De Fazer, Honorários Advocatícios

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Parties

autor

Autor

ré (operadora de plano de saúde)

Ré

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Obrigação de cobertura de procedimento não listado no rol da ANS
2 Natureza do rol da ANS irrelevante para tratamento oncológico
3 Abusividade da negativa de cobertura

Ratio Decidendi

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

Nego provimento ao recurso especial.
Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.