REsp 1988776 - DECISAO

REsp 1988776 - DECISAO

Mantida a condenação da operadora ao custeio do procedimento indicado para tratamento de câncer de próstata, por entender o Tribunal que o rol da ANS é meramente exemplificativo e que o médico assistente indica a técnica a ser adotada; no entanto, afastada a condenação por danos morais por ausência de prova de ofensa anormal à personalidade, procedendo-se à distribuição recíproca dos ônus da sucumbência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Recurso especial parcialmente provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Tratamento, Danos Morais, Rol Da ANS, Tratamento Oncológico, Câncer De Próstata, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Tratamento Danos Morais Rol Da ANS +3 more

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Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Obrigação de cobertura de procedimento não previsto no rol da ANS
  2. 2 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Natureza exemplificativa ou taxativa do rol da ANS

Ratio Decidendi

Mantida a condenação da operadora ao custeio do procedimento indicado para tratamento de câncer de próstata, por entender o Tribunal que o rol da ANS é meramente exemplificativo e que o médico assistente indica a técnica a ser adotada; no entanto, afastada a condenação por danos morais por ausência de prova de ofensa anormal à personalidade, procedendo-se à distribuição recíproca dos ônus da sucumbência.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente provido

Orders

  • Manter a condenação da ré ao custeio do tratamento HIFU associado à RTU-P indicado pelo médico
  • Excluir da condenação a indenização por danos morais