EREsp 2120493 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes sem omissão, a decisão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (especialmente quanto ao dever de custeio de antineoplásicos em tratamento oncológico e à irrelevância da natureza do rol da ANS nesse contexto), a substituição do medicamento pelo médico configurou fato novo que gerou perda superveniente do interesse de agir, e incide a Súmula 83/STJ impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno a que se nega provimento
Legal Topics
Plano De Saúde, Antineoplásico, Custeio De Medicamento, Perda De Objeto, Prequestionamento, Aplicação Do Art. 6º Da LINDB, Rol Da ANS, Súmula 83/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional (arts. 489 E 1.022 Cpc/2015)
Civil Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Antineoplásico Custeio De Medicamento Perda De Objeto Prequestionamento +4 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 Aplicação/retroatividade da Lei 14.454/2022 e incidência do art. 6º da LINDB
  3. 3 Natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS e sua relevância em tratamentos oncológicos

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as questões relevantes sem omissão, a decisão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte (especialmente quanto ao dever de custeio de antineoplásicos em tratamento oncológico e à irrelevância da natureza do rol da ANS nesse contexto), a substituição do medicamento pelo médico configurou fato novo que gerou perda superveniente do interesse de agir, e incide a Súmula 83/STJ impedindo o conhecimento do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno a que se nega provimento

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Majorar honorários advocatícios em 20% do valor arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015