AREsp 2815675 - DECISAO

AREsp 2815675 - DECISAO

Parties
Agravante/recorrente: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.; Recorrido: Autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura Assistencial, Reembolso, Urgência E Emergência, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Constitucional Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura Assistencial Reembolso +4 more

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

Agravante/recorrente

Autora

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo; Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do Recurso Especial
  2. 2 Alegada violação de dispositivos federais e falta de demonstração concreta
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 284 do STF por deficiência na fundamentação

Court Disposition

Conheço do Agravo; não conheço do Recurso Especial; majoro os honorários advocatícios em 15%

Orders

  • Conheço do Agravo
  • Não conheço do Recurso Especial