REsp 2166592 - ACORDAO

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O Tribunal manteve a decisão agravada por concluir que o Colegiado estadual, com base nos elementos fático-probatórios, comprovou a imprescindibilidade e a urgência do tratamento indevidamente negado; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos atacados.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)
Outcome
Agravо interno não provido; negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Rol Da ANS, Dever De Cobertura, Súmula N.º 7 Do STJ, Obrigação De Fazer, Danos Morais
Civil Processual Civil Plano De Saúde Rol Da ANS Dever De Cobertura Súmula N.º 7 Do STJ Obrigação De Fazer Danos Morais

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (SUL AMÉRICA)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma (sessão Virtual De 18/02/2025 a 24/02/2025)

Legal Issues

  1. 1 Dever de cobertura de tratamento não constante no rol da ANS
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula n.º 7 do STJ ao recurso especial
  3. 3 Necessidade de reexame de matéria fático-probatória para alterar o julgado

Ratio Decidendi

O Tribunal manteve a decisão agravada por concluir que o Colegiado estadual, com base nos elementos fático-probatórios, comprovou a imprescindibilidade e a urgência do tratamento indevidamente negado; modificar tal conclusão exigiria reexame do conjunto probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula n.º 7 do STJ, e a agravante não demonstrou inadequação dos fundamentos atacados.

Court Disposition

Agravо interno não provido; negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada em todos os seus termos