REsp 2009475 - DECISAO

REsp 2009475 - DECISAO

Por se tratar de procedimento vinculado ao tratamento de câncer e em conformidade com a orientação desta Corte de que procedimentos para tratamento oncológico são de cobertura obrigatória, o recurso especial foi provido, cassando-se o acórdão que manteve a negativa e restabelecendo-se a sentença que determinou que a ré autorize ou custeie o exame Oncotype DX.

Parties
Recorrente: Autora; Recorrida: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; sentença de primeiro grau restabelecida.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento, Exame Genômico Oncotype DX, Rol Da ANS, Negativa De Cobertura, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Do Consumidor Processual Civil Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Exame Genômico Oncotype DX Rol Da ANS Negativa De Cobertura +1 more

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Parties

Autora

Recorrente

Ré

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura do exame Oncotype DX por plano de saúde no tratamento de câncer
  2. 2 Interpretação do rol de procedimentos da ANS e da Resolução Normativa 465/2021
  3. 3 Aplicação do art. 47 do Código de Defesa do Consumidor na interpretação contratual

Ratio Decidendi

Por se tratar de procedimento vinculado ao tratamento de câncer e em conformidade com a orientação desta Corte de que procedimentos para tratamento oncológico são de cobertura obrigatória, o recurso especial foi provido, cassando-se o acórdão que manteve a negativa e restabelecendo-se a sentença que determinou que a ré autorize ou custeie o exame Oncotype DX.

Court Disposition

Recurso especial provido; acórdão recorrido cassado; sentença de primeiro grau restabelecida.

Orders

  • Cassação do acórdão recorrido.
  • Restabelecimento da sentença que determinou que a ré autorize ou custeie o exame Oncotype DX.