AREsp 2624301 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as razões trazidas não infirmaram a decisão agravada e qualquer revisão exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; o Tribunal a quo concluiu pela ausência de comprovação do incremento dos custos, limitando o reajuste aos índices da ANS, conclusão que se manteve.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 (julgamento)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Plano De Saúde, Reajuste Por Sinistralidade, Cláusulas Contratuais, Reexame De Provas, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Revisional De Reajuste
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reajuste Por Sinistralidade Cláusulas Contratuais Reexame De Provas Súmulas 5 E 7 Do STJ Revisional De Reajuste

Case Brief

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Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Sessão Virtual De 18/03/2025 a 24/03/2025 (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula n. 7 do STJ a reajustes de planos coletivos
  2. 2 Validade de cláusula contratual que prevê reajuste por sinistralidade
  3. 3 Necessidade de comprovação do incremento dos custos para justificar reajuste

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as razões trazidas não infirmaram a decisão agravada e qualquer revisão exigiria reexame de provas e interpretação de cláusulas contratuais, providências vedadas pelas Súmulas n. 5 e 7 do STJ; o Tribunal a quo concluiu pela ausência de comprovação do incremento dos custos, limitando o reajuste aos índices da ANS, conclusão que se manteve.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada nos seus próprios termos