AREsp 2791205 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão da Presidência por impugnação específica; aplicando a jurisprudência do STJ, concluiu-se que a negativa de cobertura para atendimento de urgência/emergência baseada em carência é abusiva e enseja dano moral; o valor fixado pelas instâncias ordinárias (R$ 6.000,00) não é irrisório nem exorbitante, de modo que não se revê o quantum; por essas razões, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: PREMIUM SAÚDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Urgência/emergência, Negativa De Cobertura, Dano Moral
Consumidor Saúde Processo Civil Plano De Saúde Carência Urgência/emergência Negativa De Cobertura Dano Moral

Case Brief

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Parties

PREMIUM SAÚDE S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Da Quarta Turma (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 validação de cláusula de carência
  2. 2 cobertura em caso de urgência ou emergência
  3. 3 limitação temporal de internação contratual

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão da Presidência por impugnação específica; aplicando a jurisprudência do STJ, concluiu-se que a negativa de cobertura para atendimento de urgência/emergência baseada em carência é abusiva e enseja dano moral; o valor fixado pelas instâncias ordinárias (R$ 6.000,00) não é irrisório nem exorbitante, de modo que não se revê o quantum; por essas razões, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Decisão da Presidência reconsiderada
  • Conhecer do agravo em recurso especial