AREsp 2736178 - ACORDAO

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Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Conhecido Em Parte E Desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Tutela Provisória De Urgência, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 735 STF, Súmula 182 STJ, Súmula 7 STJ
Direito Civil Plano De Saúde Tutela Provisória De Urgência Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 735 STF Súmula 182 STJ Súmula 7 STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Agravo Interno Conhecido Em Parte E Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de revisão de tutela provisória de urgência em recurso especial
  2. 2 Aplicação das Súmulas n. 182 e n. 284 do STJ/STF
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório no recurso especial (Súmula n. 7)