REsp 2197477 - ACORDAO

REsp 2197477 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões sem omissão, a perícia concluiu que os procedimentos têm finalidade exclusivamente estética e rever tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não há obrigação de cobertura pelo plano de saúde no caso concreto.

Parties
Recorrente: KAWANA LOPES (KAWANA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Pós Bariátrica, Cirurgias Plásticas, Obrigação De Fazer, Tutela De Urgência Ou Evidência, Reparação De Danos, Súmula Nº 7/stj, Art. 1.022 Do CPC, Tema Repetitivo Nº 1.069/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Pós Bariátrica Cirurgias Plásticas Obrigação De Fazer Tutela De Urgência Ou Evidência Reparação De Danos +3 more

Case Brief

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Parties

KAWANA LOPES (KAWANA)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do acórdão estadual (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 Obrigatoriedade de cobertura pelo plano de saúde de cirurgias pós-bariátricas
  3. 3 Natureza estético vs. reparadora/funcional das cirurgias pleiteadas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou suas conclusões sem omissão, a perícia concluiu que os procedimentos têm finalidade exclusivamente estética e rever tal conclusão implicaria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7/STJ; assim, não há obrigação de cobertura pelo plano de saúde no caso concreto.

Court Disposition

Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial
  • Negar provimento ao recurso especial