REsp 2074475 - DECISAO

REsp 2074475 - DECISAO

A recusa de cobertura foi considerada abusiva porque o procedimento cirúrgico robótico foi prescrito como indispensável ao tratamento de câncer de próstata, a jurisprudência desta Corte determina a obrigatoriedade de custeio de procedimentos integrantes do tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS, e a recorrente não demonstrou existência de rede credenciada apta a realizar a técnica, impondo-se, assim, o dever de reembolso integral e a manutenção da condenação por danos morais; por fim, majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao recurso especial; majorada em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Procedimento Médico, Prostatectomia Robótica, Reembolso, Danos Morais, Honorários Advocatícios, Rol Da ANS, Obrigação De Fazer
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Cobertura De Procedimento Médico Prostatectomia Robótica Reembolso Danos Morais +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de procedimento de prostatectomia robótica por plano de saúde apesar de não constar no rol da ANS
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) em casos de tratamento oncológico
  3. 3 Obrigação de reembolso integral quando não há rede credenciada apta

Ratio Decidendi

A recusa de cobertura foi considerada abusiva porque o procedimento cirúrgico robótico foi prescrito como indispensável ao tratamento de câncer de próstata, a jurisprudência desta Corte determina a obrigatoriedade de custeio de procedimentos integrantes do tratamento oncológico independentemente da natureza do rol da ANS, e a recorrente não demonstrou existência de rede credenciada apta a realizar a técnica, impondo-se, assim, o dever de reembolso integral e a manutenção da condenação por danos morais; por fim, majorou-se em 10% os honorários já arbitrados em favor da parte recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial; majorada em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial interposto pela recorrente.
  • Em observância ao art. 85, §11, do CPC/2015, majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, observados os limites dos §§2º e 3º do referido dispositivo.