REsp 1943586 - DECISAO

REsp 1943586 - DECISAO

Verificou-se não haver exclusão contratual da doença nem justificativa válida para a negativa de fornecimento dos medicamentos indicados pelo médico; a jurisprudência do STJ firma o dever de custeio de medicamentos antineoplásicos indicados, mesmo off-label, e o rol da ANS não impede a cobertura nesses casos; a recusa gerou dano moral; portanto o recurso especial é improvido e mantida a condenação ao custeio do tratamento e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Parties
Autora: Autora; Ré/recorrente: Ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 April 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Fornecimento De Medicamento, Danos Morais, Rol Da ANS, Medicamento Off Label, Tutela Antecipada
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Saúde Suplementar Plano De Saúde Fornecimento De Medicamento Danos Morais Rol Da ANS +2 more

Case Brief

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Parties

Autora

Autora

Ré

Ré/recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento/decisão De Mérito (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamentos antineoplásicos indicados por médico mesmo que off-label
  2. 2 Natureza do rol da ANS (taxativo ou exemplificativo) e sua relevância para tratamento oncológico
  3. 3 Alegação de experimentalidade do tratamento

Ratio Decidendi

Verificou-se não haver exclusão contratual da doença nem justificativa válida para a negativa de fornecimento dos medicamentos indicados pelo médico; a jurisprudência do STJ firma o dever de custeio de medicamentos antineoplásicos indicados, mesmo off-label, e o rol da ANS não impede a cobertura nesses casos; a recusa gerou dano moral; portanto o recurso especial é improvido e mantida a condenação ao custeio do tratamento e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Mantido o acórdão recorrido que condenou a ré a custear o tratamento com Atezolizumabe e Nab-Paclitaxel e ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de danos morais
  • Majorou-se em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015