AREsp 2457654 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas sem omissão ou falta de fundamentação; não cabe ao STJ, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais ou matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, restou demonstrada a urgência que justifica o reembolso, não havendo óbice a manter a decisão recorrida.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Ação De Cobrança, Reembolso De Despesas, Serviços Fora Da Rede Credenciada, Urgência/emergência, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Dano Moral
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Ação De Cobrança Reembolso De Despesas Serviços Fora Da Rede Credenciada Urgência/emergência +2 more

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 25/03/2025 a 31/03/2025

Legal Issues

  1. 1 Alegação de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil
  2. 2 Vedação ao reexame de cláusula contratual em recurso especial (Súmula 5/STJ)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou suficientemente as questões suscitadas sem omissão ou falta de fundamentação; não cabe ao STJ, em recurso especial, reexaminar cláusulas contratuais ou matéria fático-probatória (Súmulas 5 e 7/STJ); ademais, restou demonstrada a urgência que justifica o reembolso, não havendo óbice a manter a decisão recorrida.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno