REsp 2133734 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a matéria encontra-se abrangida pela coisa julgada, atraindo a Súmula nº 568/STJ.

Parties
Agravante: BRADESCO SAÚDE S. A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)
Outcome
Agravo interno não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Prestação Jurisdicional, Coisa Julgada, Reexame Fático Probatório, Súmula Nº 7/stj, Súmula Nº 568/stj
Processo Civil Direito Civil Plano De Saúde Negativa De Prestação Jurisdicional Coisa Julgada Reexame Fático Probatório Súmula Nº 7/stj Súmula Nº 568/stj

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Parties

BRADESCO SAÚDE S. A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (01/04/2025 a 07/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Reexame fático-probatório e Súmula nº 7/STJ
  3. 3 Coisa julgada e Súmula nº 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão; a revisão do entendimento firmado pelas instâncias ordinárias implicaria reexame de fatos e provas, vedado no recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a matéria encontra-se abrangida pela coisa julgada, atraindo a Súmula nº 568/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.