EREsp 2079921 - ACORDAO

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Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ de que operadoras devem cobrir medicamentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque não há similitude fático-jurídica suficiente entre o acórdão embargado e os paradigmas para admitir embargos de divergência, incidindo o óbice da Súmula n. 168 do STJ; assim, mantém-se a decisão agravada.

Parties
Agravante: UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)
Outcome
Agravo interno desprovido
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Medicamento Para Tratamento De Câncer, Dano Moral, Rol Da ANS, Embargos De Divergência, Súmula N. 168 Do STJ
Direito Do Consumidor Plano De Saúde Cobertura De Medicamento Para Tratamento De Câncer Dano Moral Rol Da ANS Embargos De Divergência Súmula N. 168 Do STJ

Case Brief

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Parties

UNIMED DE SÃO CARLOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração Nos Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Sessão Virtual (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Dever da operadora de plano de saúde de cobrir medicamentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS
  2. 2 Possibilidade de reconhecimento de dano moral em virtude da negativa de cobertura pelo plano de saúde
  3. 3 Admissibilidade dos embargos de divergência perante a ausência de similitude fático-jurídica entre acórdãos

Ratio Decidendi

Negado provimento ao agravo interno porque o acórdão embargado está em consonância com a jurisprudência do STJ de que operadoras devem cobrir medicamentos para tratamento de câncer independentemente da natureza do rol da ANS, e porque não há similitude fático-jurídica suficiente entre o acórdão embargado e os paradigmas para admitir embargos de divergência, incidindo o óbice da Súmula n. 168 do STJ; assim, mantém-se a decisão agravada.

Court Disposition

Agravo interno desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão agravada e o acórdão embargado