AREsp 2721108 - ACORDAO

AREsp 2721108 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: ficou comprovada a negativa de cobertura de procedimento já autorizado, com remarcação injustificada da cirurgia por três vezes, gerando prolongamento de incerteza e sofrimento psíquico à autora, e o valor de R$ 20.000,00 arbitrado a título de dano moral não se mostra irrisório ou exorbitante; além disso, incide a Súmula 83/STJ impedindo a reforma via recurso especial.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 April 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 83/stj, Súmula 7/stj
Direito Do Consumidor Direito Civil Direito Da Saúde Suplementar Plano De Saúde Negativa De Cobertura Danos Morais Súmula 83/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Indenização por danos morais por negativa de cobertura de procedimento já autorizado
  2. 2 Possibilidade de revisão do quantum indenizatório (irrisório ou exorbitante)
  3. 3 Incidência da Súmula 83/STJ sobre recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o acórdão de origem está em consonância com a jurisprudência desta Corte: ficou comprovada a negativa de cobertura de procedimento já autorizado, com remarcação injustificada da cirurgia por três vezes, gerando prolongamento de incerteza e sofrimento psíquico à autora, e o valor de R$ 20.000,00 arbitrado a título de dano moral não se mostra irrisório ou exorbitante; além disso, incide a Súmula 83/STJ impedindo a reforma via recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno.

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.