AREsp 2852152 - ACORDAO

AREsp 2852152 - ACORDAO

Parties
Recorrente: SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A. (SUL AMÉRICA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Dano Moral, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Quantum Indenizatório, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Civil Processual Civil Plano De Saúde Dano Moral Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Quantum Indenizatório Súmula 7 Do STJ Súmula 284 Do STF

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Authorities cited 16 Party arguments 1 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

SUL AMERICA SERVICOS DE SAUDE S.A. (SUL AMÉRICA)

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 08/04/2025 a 14/04/2025)

Legal Issues

  1. 1 Alegada omissão do Tribunal de origem (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Possibilidade de redução do quantum indenizatório

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte