REsp 2200400 - ACORDAO
O recurso especial não pode ser conhecido porque a reforma pretendida demanda reexame do contexto fático-probatório (apuração do dano moral e do montante fixado), hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostra excessivo ou ínfimo a justificar a intervenção desta Corte.
- Parties
- Recorrente: UNICA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.(UNICA)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 May 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (terceira Turma)
- Outcome
- Recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Plano De Saúde, Desc REDENCIAMENTO DE CLINICA, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Súmula N. 7/stj
Case Brief
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Parties
UNICA ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.(UNICA)
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido (terceira Turma)
Legal Issues
- 1 Caracterização de dano moral em razão de descredenciamento/recusa de cobertura pelo plano de saúde
- 2 Possibilidade de reexame do quantum indenizatório em recurso especial
- 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ que veda reexame do contexto fático-probatório
Ratio Decidendi
O recurso especial não pode ser conhecido porque a reforma pretendida demanda reexame do contexto fático-probatório (apuração do dano moral e do montante fixado), hipótese vedada pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, o valor fixado pelo Tribunal de origem (R$ 10.000,00) não se mostra excessivo ou ínfimo a justificar a intervenção desta Corte.
Court Disposition
Recurso especial não conhecido
Orders
- Agrav o conhecido
- Recurso especial não provido
Full Case Text
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