AREsp 2851013 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, nessa parte, deu-se provimento para afastar a condenação por danos morais, em razão de que a controvérsia nos autos referia-se ao montante do reembolso do procedimento cirúrgico e a análise sobre a existência de profissionais aptos na rede credenciada implicaria reexame factual vedado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se o entendimento de que, excepcionalmente, há reembolso integral quando não há oferta de tratamento na rede ou há urgência, mas no caso concreto os danos morais não restaram configurados.

Parties
Agravante: UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual), Recurso Conhecido Em Parte E Provido Nessa Extensão
Outcome
Agravo conhecido e, nessa parte, provido para afastar a condenação em danos morais
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Rede Credenciada, Danos Morais, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Reembolso Integral Rede Credenciada Danos Morais Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

UNIMED MACEIÓ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual), Recurso Conhecido Em Parte E Provido Nessa Extensão

Legal Issues

  1. 1 Dever de reembolso integral de despesas médicas realizadas fora da rede credenciada em situações excepcionais (urgência/ausência de oferta)
  2. 2 Existência ou aptidão de profissionais na rede credenciada e ônus de prova
  3. 3 Aplicação da Súmula nº 7/STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, nessa parte, deu-se provimento para afastar a condenação por danos morais, em razão de que a controvérsia nos autos referia-se ao montante do reembolso do procedimento cirúrgico e a análise sobre a existência de profissionais aptos na rede credenciada implicaria reexame factual vedado pela Súmula nº 7/STJ; manteve-se o entendimento de que, excepcionalmente, há reembolso integral quando não há oferta de tratamento na rede ou há urgência, mas no caso concreto os danos morais não restaram configurados.

Court Disposition

Agravo conhecido e, nessa parte, provido para afastar a condenação em danos morais

Orders

  • Afasta-se a condenação em danos morais imposta à recorrente
  • Redistribuem-se os ônus sucumbenciais: recorrente (UNIMED MACEIÓ) arcará com 80% das custas processuais e honorários advocatícios; recorrida arcará com 20% das custas processuais