REsp 2178950 - ACORDAO

REsp 2178950 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque admitir a tese de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a orientação do STJ é no sentido de que a recusa de cobertura, isoladamente, não configura dano moral indenizável.

Parties
Recorrente: SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)
Outcome
Recurso especial não conhecido por unanimidade
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Súmula 7/stj, Divergência Jurisprudencial
Direito Processual Civil Plano De Saúde Danos Morais Súmula 7/stj Divergência Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

SILVANA NOGUEIRA DOS SANTOS BATISTA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido (sessão Virtual De 29/04/2025 a 05/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ para vedar reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial
  3. 3 Prejuízo à análise de dissídio jurisprudencial pela aplicação da Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque admitir a tese de dano moral demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ; além disso, a orientação do STJ é no sentido de que a recusa de cobertura, isoladamente, não configura dano moral indenizável.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido por unanimidade

Orders

  • Não conhecer do recurso especial.
  • Mantida a sucumbência fixada na origem.