AREsp 2885840 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e conforme verificado no caso, estavam comprovadas a urgência do tratamento e a falha na prestação do serviço pela operadora (omissão/indisponibilidade na rede credenciada), o que justifica o reembolso integral das despesas efetuadas pelo segurado.

Parties
Agravante: PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Urgência/ Emergência, Falha Na Prestação De Serviço, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Urgência/ Emergência Falha Na Prestação De Serviço Honorários Advocatícios

Case Brief

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Parties

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se a operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente valores gastos em hospital não credenciado em razão de urgência do procedimento
  2. 2 Se a operadora agiu com negligência ao não prestar atendimento em tempo hábil, obrigando o autor a procurar atendimento particular

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ e conforme verificado no caso, estavam comprovadas a urgência do tratamento e a falha na prestação do serviço pela operadora (omissão/indisponibilidade na rede credenciada), o que justifica o reembolso integral das despesas efetuadas pelo segurado.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e improvido.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial