AREsp 2751538 - ACORDAO

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Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ — segundo a qual, diante de quadro de urgência/ emergência e da omissão/indisponibilidade da rede credenciada por parte da operadora, é devido o reembolso integral das despesas realizadas fora da rede — negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a obrigação de reembolso integral, majorando-se em 5% os honorários advocatícios, limitados a 20%.

Parties
Autora: MARLENE DE OLIVEIRA; Operadora Do Plano De Saúde: PREVENT
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso Integral, Urgência/ Emergência Médica, Rede Credenciada, Danos Morais, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Plano De Saúde Reembolso Integral Urgência/ Emergência Médica Rede Credenciada +2 more

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Parties

MARLENE DE OLIVEIRA

Autora

PREVENT

Operadora Do Plano De Saúde

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de reembolso integral por tratamento fora da rede credenciada em caso de urgência e omissão da operadora
  2. 2 Limitação do reembolso aos valores da tabela contratual
  3. 3 Cabimento de indenização por danos morais

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática, conheceu-se do agravo e, por entender que o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência do STJ — segundo a qual, diante de quadro de urgência/ emergência e da omissão/indisponibilidade da rede credenciada por parte da operadora, é devido o reembolso integral das despesas realizadas fora da rede — negou-se provimento ao recurso especial e manteve-se a obrigação de reembolso integral, majorando-se em 5% os honorários advocatícios, limitados a 20%.

Court Disposition

Agravo interno provido; agravo conhecido; recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão monocrática e conhecer do agravo.
  • Negar provimento ao recurso especial.