REsp 2210980 - DECISAO

REsp 2210980 - DECISAO

Caracterizada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), decidiu-se pela devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Terapia Multidisciplinar, Transtorno Global Do Desenvolvimento, Recursos Repetitivos, Tema Repetitivo Nº 1.295/stj
Saúde Direito Civil Processo Civil Plano De Saúde Cobertura De Terapia Multidisciplinar Transtorno Global Do Desenvolvimento Recursos Repetitivos Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Sobrestamento Em Razão De Tema Repetitivo Nº 1.295/stj

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento

Ratio Decidendi

Caracterizada identidade de questão de direito submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1.295/STJ), decidiu-se pela devolução dos autos ao Tribunal de origem e sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com fundamento nos arts. 1.036 a 1.041 do CPC e no art. 256-L, inciso I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa para sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.