AREsp 2891304 - DECISAO

AREsp 2891304 - DECISAO

Por haver identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com posterior aplicação da tese fixada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema Nº 1.295/stj)
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
Legal Topics
Plano De Saúde, Terapia Multidisciplinar, Recursos Repetitivos, Tema 1.295/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Terapia Multidisciplinar Recursos Repetitivos Tema 1.295/stj

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Autos Devolvidos Ao Tribunal De Origem E Sobrestados Até Julgamento Dos Recursos Representativos (tema Nº 1.295/stj)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de o plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar prescrita ao paciente com transtorno global do desenvolvimento
  2. 2 Aplicabilidade da sistemática dos recursos repetitivos e afetação de matéria ao julgamento coletivo (Tema 1.295/STJ)

Ratio Decidendi

Por haver identidade de questão de direito afetada à sistemática dos recursos repetitivos (Tema nº 1.295/STJ), determinou-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e o sobrestamento até o julgamento do mérito dos recursos especiais representativos da controvérsia, com posterior aplicação da tese fixada nos termos dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem e sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a respectiva baixa, para que lá permaneçam sobrestados até o julgamento do mérito dos recursos especiais vinculados ao Tema nº 1.295/STJ.
  • Após estabelecida a tese sobre a questão, proceda-se em conformidade com as disposições dos arts. 1.040 e 1.041 do Código de Processo Civil.