AREsp 2765794 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a conclusão de inexistência de dano moral está apoiada no exame do conjunto fático-probatório; a reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegadas violações aos dispositivos do Código Civil esbarram na jurisprudência consolidada (Súmulas 7 e 83), razão pela qual o agravo foi negado provimento e mantida a decisão de origem.

Parties
Agravante: L. DA S. B.; Agravante: W. DA S. F.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Plano De Saúde, Danos Morais, Inadimplemento Contratual, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7 Do STJ, Súmula 83 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Plano De Saúde Danos Morais Inadimplemento Contratual Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7 Do STJ +1 more

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Parties

L. DA S. B.

Agravante

W. DA S. F.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 Ofensa alegada aos arts. 489, §1º, IV e VI, e 1.022 do CPC (omisso/contradição)
  2. 2 Caracterização de dano moral por recusa de cobertura de plano de saúde
  3. 3 Aplicabilidade do Tema 1.295 do STJ à hipótese

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão no acórdão recorrido e que a conclusão de inexistência de dano moral está apoiada no exame do conjunto fático-probatório; a reforma exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, e as alegadas violações aos dispositivos do Código Civil esbarram na jurisprudência consolidada (Súmulas 7 e 83), razão pela qual o agravo foi negado provimento e mantida a decisão de origem.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Torno sem efeito a decisão de fls. 962-963
  • Nego provimento ao agravo