AREsp 2807198 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e, por se tratar de medicamento antineoplásico indicado para tratamento de câncer (Xalkori/crizotinibe), o plano de saúde tem obrigação de custeio, sendo irrelevante a natureza do Rol da ANS; entendimento consolidado em precedentes do STJ.

Parties
Agravante: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Plano De Saúde, Negativa De Cobertura, Medicamento Antineoplásico, Rol Da ANS, Negativa De Prestação Jurisdicional
Processual Civil Civil Plano De Saúde Negativa De Cobertura Medicamento Antineoplásico Rol Da ANS Negativa De Prestação Jurisdicional

Case Brief

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Parties

UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento (20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Obrigatoriedade de cobertura de medicamento antineoplásico pelo plano de saúde
  2. 2 Caracterização de negativa de prestação jurisdicional por parte do tribunal de origem
  3. 3 Relevância da natureza (taxativa ou exemplificativa) do Rol da ANS para cobertura de medicamentos para tratamento de câncer

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem motivou adequadamente sua decisão e, por se tratar de medicamento antineoplásico indicado para tratamento de câncer (Xalkori/crizotinibe), o plano de saúde tem obrigação de custeio, sendo irrelevante a natureza do Rol da ANS; entendimento consolidado em precedentes do STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.