AREsp 2806287 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência busca modificar decisão que deferiu tutela de urgência, matéria tratada sob juízo precário de verossimilhança sujeita à Súmula nº 735/STF por analogia, e porque modificar as conclusões do acórdão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Parties
Agravante: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido (negado provimento)
Legal Topics
Plano De Saúde, Tutela De Urgência, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Plano De Saúde Tutela De Urgência Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra decisão que defere tutela de urgência
  2. 2 Aplicação por analogia da Súmula nº 735 do STF a decisões precárias de mérito
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fático-probatória pela Súmula nº 7/STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a insurgência busca modificar decisão que deferiu tutela de urgência, matéria tratada sob juízo precário de verossimilhança sujeita à Súmula nº 735/STF por analogia, e porque modificar as conclusões do acórdão exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado pela Súmula nº 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno não provido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Manter a decisão que deferiu a tutela de urgência.