REsp 2010604 - ACORDAO

REsp 2010604 - ACORDAO

Verificada a urgência do procedimento e a impossibilidade de atendimento na rede credenciada (hospital credenciado não realizava cirurgias cardíacas pediátricas no período necessário), impõe-se o reembolso integral das despesas médicas realizadas em estabelecimento não credenciado, restabelecendo-se o acórdão de origem.

Parties
Operadora De Plano De Saúde / Apelante: Unimed; Beneficiário / Apelado: G. de A. S.; Hospital (prestador De Serviço Mencionado): Hospital Maternidade Promater Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma
Outcome
Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial e restabelecer o acórdão que determinou o reembolso integral das despesas médicas.
Legal Topics
Plano De Saúde, Reembolso De Despesas Médicas, Urgência E Emergência, Rede Não Credenciada, Ônus Sucumbenciais E Honorários
Direito Civil Direito Do Consumidor Processo Civil Plano De Saúde Reembolso De Despesas Médicas Urgência E Emergência Rede Não Credenciada Ônus Sucumbenciais E Honorários

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Unimed

Operadora De Plano De Saúde / Apelante

G. de A. S.

Beneficiário / Apelado

Hospital Maternidade Promater Ltda

Hospital (prestador De Serviço Mencionado)

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Em Sessão Virtual Da Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Se, diante da urgência do procedimento e da impossibilidade de atendimento na rede credenciada, a operadora de plano de saúde deve reembolsar integralmente as despesas médicas realizadas em hospital não credenciado

Ratio Decidendi

Verificada a urgência do procedimento e a impossibilidade de atendimento na rede credenciada (hospital credenciado não realizava cirurgias cardíacas pediátricas no período necessário), impõe-se o reembolso integral das despesas médicas realizadas em estabelecimento não credenciado, restabelecendo-se o acórdão de origem.

Court Disposition

Agravo interno provido para negar provimento ao recurso especial e restabelecer o acórdão que determinou o reembolso integral das despesas médicas.

Orders

  • Restabelecer o acórdão que determinou o reembolso integral das despesas médicas.
  • Negar provimento ao recurso especial.