REsp 2160107 - ACORDAO

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O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ausência de dano moral (entendendo tratar‑se de mero aborrecimento), não havendo prova de agravamento ou abalo psicológico, e porque a reforma do julgado implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO ROBERTO NEGRI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)
Outcome
Agravo interno improvido
Legal Topics
Plano De Saúde, Medicamentos, Cobertura, Dano Moral, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Plano De Saúde Medicamentos Cobertura Dano Moral Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

PAULO ROBERTO NEGRI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (20/05/2025 a 26/05/2025)

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de dano moral por negativa de cobertura de medicamento
  2. 2 Possibilidade de reexame de prova no recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 Alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC

Ratio Decidendi

O agravo interno foi improvido porque o Tribunal de origem fundamentou de forma suficiente a ausência de dano moral (entendendo tratar‑se de mero aborrecimento), não havendo prova de agravamento ou abalo psicológico, e porque a reforma do julgado implicaria reexame de matéria fático‑probatória vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão do Tribunal de origem que afastou a condenação por danos morais