AREsp 2735042 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou corretamente a controvérsia em conformidade com a jurisprudência do STJ (incluindo súmulas aplicáveis), reconhecendo que a cobertura é obrigatória em situação de emergência sem exigência de carência e que a revisão da conclusão sobre natureza do plano e configuração do dano moral exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Plano De Saúde, Carência, Negativa De Cobertura Em Emergência, Dano Moral, Admissibilidade De Recurso Especial, Honorários Advocatícios
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Parties

IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da carência em situação de emergência
  2. 2 Abusividade da negativa de cobertura baseada em cláusula de carência
  3. 3 Possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou corretamente a controvérsia em conformidade com a jurisprudência do STJ (incluindo súmulas aplicáveis), reconhecendo que a cobertura é obrigatória em situação de emergência sem exigência de carência e que a revisão da conclusão sobre natureza do plano e configuração do dano moral exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.