AREsp 2908175 - DECISAO

AREsp 2908175 - DECISAO

Por força da afetação da matéria para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado desta Corte, permanecendo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observadas as exceções previstas para tutela provisória de urgência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo
Outcome
Devolução do processo ao Tribunal estadual e baixa nesta Corte, com suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia
Legal Topics
Plano De Saúde, Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina, Rito Dos Recursos Repetitivos, Afetação De Recurso Especial
Processual Civil Direito Da Saúde Plano De Saúde Cobertura De Bomba De Infusão De Insulina Rito Dos Recursos Repetitivos Afetação De Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Determinação De Devolução Ao Tribunal Estadual E Suspensão Do Feito Até Publicação Do Acórdão Representativo

Legal Issues

  1. 1 É obrigatória a cobertura dos planos de saúde para fornecimento de bomba de infusão de insulina utilizada no controle contínuo de glicose por portadores de diabetes?
  2. 2 Se deve ser suspenso o processamento dos processos pendentes sobre a matéria em razão da afetação para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos

Ratio Decidendi

Por força da afetação da matéria para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, determinou-se a suspensão do feito e a devolução dos autos ao Tribunal estadual de origem para que ali seja esgotada a jurisdição e promovido o juízo de adequação diante do que vier a ser decidido pela Seção de Direito Privado desta Corte, permanecendo suspenso até a publicação do acórdão representativo da controvérsia, observadas as exceções previstas para tutela provisória de urgência.

Court Disposition

Devolução do processo ao Tribunal estadual e baixa nesta Corte, com suspensão até publicação do acórdão representativo da controvérsia

Orders

  • Determino a devolução do processo ao Tribunal estadual
  • Dar baixa nesta Corte